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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11206 Receita Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11173 Dano simples Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11239 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11235 Maus tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11069 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11136 Descumprimento de missão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11260 Violação de recato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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