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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11255 Desafio para duelo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11324 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11319 Cheques sem fundos Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11137 Dormir em serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11357 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11143 Retenção indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11251 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11136 Descumprimento de missão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11241 Lesão seguida de morte Não Não
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