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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não
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