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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Sim
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Sim
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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