Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9166	Multa de 10%	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Infância - Cível	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9166	Multa de 10%	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9166	Multa de 10%	Não	Sim
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9166	Multa de 10%	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Cível	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9166	Multa de 10%	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9166	Multa de 10%	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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