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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
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