Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12731	Transação Penal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	12731	Transação Penal	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12731	Transação Penal	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Execução Penal	1291	REABILITAÇÃO	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Execução Penal	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	12731	Transação Penal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	12731	Transação Penal	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	12731	Transação Penal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12731	Transação Penal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12731	Transação Penal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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