Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14851	Transação	Não	Não
Cartas Violência Doméstica	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	14851	Transação	Não	Sim
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10630	Transação	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10630	Transação	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	9598	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14851	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12227	INTERPELAÇÃO	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14851	Transação	Não	Não
V. Registros Públicos	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14851	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14851	Transação	Não	Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9598	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14851	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14851	Transação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14851	Transação	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10630	Transação	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9598	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9598	Transação	Não	Não
V. Infância - Cível	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14851	Transação	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9598	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14851	Transação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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