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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10487 Habitação Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10487 Habitação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10487 Habitação Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10487 Habitação Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10487 Habitação Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10487 Habitação Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10487 Habitação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
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