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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10630 Transação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14851 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10630 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14851 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
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