Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9598	Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14851	Transação	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14851	Transação	Não	Não
V. Infância - Cível	1432	EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9598	Transação	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10630	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9598	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	38	HABILITAÇÃO	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14851	Transação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10630	Transação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10630	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14851	Transação	Não	Não
V. Infância - Cível	1434	EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14851	Transação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10630	Transação	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10630	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14851	Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	66	AÇÃO POPULAR	14851	Transação	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10630	Transação	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	14851	Transação	Não	Não
V. Infância - Cível	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14851	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14851	Transação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14851	Transação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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