Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8990	Provas	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	8990	Provas	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8990	Provas	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9024	Revelia	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9024	Revelia	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9024	Revelia	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9024	Revelia	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9024	Revelia	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9024	Revelia	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9024	Revelia	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9024	Revelia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9024	Revelia	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9024	Revelia	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9024	Revelia	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9024	Revelia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9024	Revelia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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