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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15007 Infração à Legislação Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12503 Urgência Não Não
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