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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14891 Concessionárias de Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9414 Extinção da Execução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14889 Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) Não Não
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