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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9598 Transação Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14851 Transação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10630 Transação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
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