Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Família	236	OPOSIÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Família	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8986	Erro de Procedimento	Não	Sim
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	236	OPOSIÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8986	Erro de Procedimento	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Família	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Infância - Cível	12139	CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	8986	Erro de Procedimento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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