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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10237 Readaptação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
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