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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 6238 Oferta Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5787 Exoneração Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15198 Inspeção em Família Acolhedora Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15197 Inspeção em Acolhimento Institucional Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12004 Colocação em família substituta Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11821 Conselhos tutelares Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11820 Entidades de atendimento Não
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