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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13259 Preposto Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11848 Alimentação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11847 Assistência Social Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11846 Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14137 Leilão Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11845 Comunicação Social Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14873 Complemento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim
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