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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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