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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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