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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10851 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10836 Concussão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10839 Deserção Não
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