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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
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