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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8868 Procuração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14167 Correspondência - ECT Não Não
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