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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
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