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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10024 Interdição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14066 Mora Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13170 Falência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14127 Crédito Rural Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14134 Tomada de Preço Sim
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