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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10094 Terras Devolutas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10224 Recondução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
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