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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15036 Diligências Não
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