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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
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