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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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