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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3475 Abandono Intelectual Não
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