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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13164 Excesso de Penhora Não Não
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