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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12932 Mensalidades Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5787 Exoneração Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5788 Revisão Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6238 Oferta Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6239 Fixação Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7664 Dissolução Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7672 União Homoafetiva Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5802 Guarda Não
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