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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
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