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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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