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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3567 Tráfico de influência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3567 Tráfico de influência Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3567 Tráfico de influência Não Sim
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