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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10312 Piso Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10497 Subsídios Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10662 Abono de Permanência Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Sim
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