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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20201-20225 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10282 Suspensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10249 Salário-Família Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10875 Base de Cálculo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10300 Data Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
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