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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 2001-2025 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10126 Retrocessão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10126 Retrocessão Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10126 Retrocessão Não Não
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