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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 2001-2025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
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