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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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