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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202326-202350 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
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