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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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