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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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