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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202176-202200 do total de 212719

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11359 Coação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11360 Comunicação falsa de crime Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11355 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11352 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11353 Corrupção passiva Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
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