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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202101-202125 do total de 215986

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14873 Complemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14871 Custas do Recurso Não Não
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