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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
JEC - Crime 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
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