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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
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