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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Não
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