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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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