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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201826-201850 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11206 Receita Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11205 Omissão de notificação de doença Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11202 Epidemia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11222 Violação de território estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11231 Ato obsceno Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
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