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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201751-201775 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11114 Conversão da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11222 Violação de território estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11202 Epidemia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11205 Omissão de notificação de doença Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11206 Receita Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11196 Atentado contra transporte Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11181 Abuso de radiação Não
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