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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20151-20175 do total de 212464

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13216 Juros de Mora Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10150 Cartel Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10147 Venda Casada Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10145 PROAGRO Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
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